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Rosalice Fernandes

Tipo de Arquivo: Post    Date added: fevereiro 23, 2018

 

Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei N° 8.154)

Tipo de Arquivo: Post    Date added: fevereiro 23, 2018

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. RegulamentoVide Decreto nº 4.553, de 27.12.02 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]

Lei de Acesso à Informação (Lei N° 12.527)

Tipo de Arquivo: Post    Date added: fevereiro 23, 2018

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de vetoVigência Regulamento Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, […]

Coordenação, Pesquisadores e Equipe Técnica

Tipo de Arquivo: Post    Date added: fevereiro 6, 2018

Coordenação Ana Paula Poll Pesquisadores Alejandra Estevez Lúcia Assis Ozanan Carrara Raphael Jonathas Lima Sabrina Moura Dias Equipe Técnica Ana Carolina Silva Ana Clara Matias Rocha Bruno Cecílio de Oliveira Eliana Martins Gabriela Bondezan Luiz Ricardo Landim Maria Carolina Barcellos Stella Mendes de Castro Reis Tamara Anita Alves Lima Marques